CLDF

A Mesa Diretora para publicação (RICL, art. 153) em seguida ao Gabinete do Autor para manifestação sobre a existência de Legislação pertinente a matéria – Lei nº 5.686/16, que “Institui a Campanha Permanente de Informação, Prevenção e Combate à Depressão no âmbito do Distrito Federal e dá outras providências” .(Art. 154/ 175 do RI).

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MARCELO FREDERICO M. BASTOS

Matrícula 23.141

Assessor Especial

Brasília, 16 de abril de 2022 

A Mesa Diretora para publicação (RICL, art. 153) em seguida ao Gabinete do Autor para manifestação sobre a existência de Legislação pertinente a matéria – Lei nº 4.876/12, que “Dispõe sobre a colaboração de interesse público do Distrito Federal com entidades religiosas prevista no art. 18, I, da Lei Orgânica do Distrito Federal” .(Art. 154/ 175 do RI).

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MARCELO FREDERICO M. BASTOS

Matrícula 23.141

Assessor Especial

Brasília, 16 de abril de 2022 

A Mesa Diretora para publicação (RICL, art. 153)  em seguida ao SACP, para conhecimento e providências protocolares, informando que a matéria tramitará, em análise de mérito na CTMU (RICL, art. 69-D, I, “a”) e CAS (RICL, art. 64, § 1º, II) e, em análise de mérito e admissibilidade, na CEOF (RICL, art. 64, II, § 1º) e, em análise de admissibilidade CCJ (RICL, art. 63, I).

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MARCELO FREDERICO M. BASTOS

Matrícula 23.141

Assessor Especial

Brasília, 16 de abril de 2022 

PROCESSO INSERIDO NO SEI PARA ENCAMINHAMENTO EXTERNO.

REQUERIMENTO APROVADO E ENCAMINHADO CONFORME PORTARIA/GMD Nº 80/2022, PUBLICADA NO DCL DO DIA 13/04/2022, ONDE CONSTA O NÚMERO DO PROCESSO SEI PARA FUTURAS CONSULTAS E ACOMPANHAMENTOS.

BRASÍLIA, 14 DE ABRIL DE 2022.

PAULO HENRIQUE FERREIRA DA SILVA

MATRICULA 11423 - GMD

PROCESSO INSERIDO NO SEI PARA ENCAMINHAMENTO EXTERNO.

REQUERIMENTO APROVADO E ENCAMINHADO CONFORME PORTARIA/GMD Nº 80/2022, PUBLICADA NO DCL DO DIA 13/04/2022, ONDE CONSTA O NÚMERO DO PROCESSO SEI PARA FUTURAS CONSULTAS E ACOMPANHAMENTOS.

BRASÍLIA, 14 DE ABRIL DE 2022.

PAULO HENRIQUE FERREIRA DA SILVA

MATRICULA 11423 - GMD 

PROCESSO INSERIDO NO SEI PARA ENCAMINHAMENTO EXTERNO.

REQUERIMENTO APROVADO E ENCAMINHADO CONFORME PORTARIA/GMD Nº 80/2022, PUBLICADA NO DCL DO DIA 13/04/2022, ONDE CONSTA O NÚMERO DO PROCESSO SEI PARA FUTURAS CONSULTAS E ACOMPANHAMENTOS.

BRASÍLIA, 14 DE ABRIL DE 2022.

PAULO HENRIQUE FERREIRA DA SILVA

MATRICULA 11423 - GMD

PROCESSO INSERIDO NO SEI PARA ENCAMINHAMENTO EXTERNO. Processo 15136/2022-18

BRASÍLIA, 14 DE ABRIL DE 2022.

PAULO HENRIQUE FERREIRA DA SILVA

MATRICULA 11423 - GMD

(Do Senhor Deputado CLAUDIO ABRANTES)

Manifesta votos de louvor pelo dia do Policial Civil da Policia Civil do Distrito Federal, pelos relevantes serviços prestados a toda população da nossa Capital e Região do Entorno, a realizar-se no dia 25 de abril, às 15h, no Plenário.

EXCELENTÍSSIMO SENHOR PRESIDENTE DA CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL:

Com fundamento no art. 144, § 3º, do Regimento Interno desta Casa, solicito a esta Câmara Legislativa do Distrito Federal, mediante a aprovação desta MOÇÃO, a manifestação de votos de louvor pelo dia do Policial Civil do Distrito Federal, em face dos relevantes serviços prestados a toda população da nossa Capital e do Entorno, conforme relação a saber:

J U S T I F I C A Ç Ã O

A presente proposição tem por objetivo homenagear os policiais civis do Distrito Federal pelos relevantes serviços prestados à sociedade brasiliense.

A Moção em questão tem como fundamento a manifestação de votos de louvor a todos, homens e mulheres da Polícia Civil do Distrito Federal, órgão do sistema de segurança pública, nos termos do artigo 144, §4º, da Constituição Federal, ressalvada a competência exclusiva da União, as funções de polícia judiciária e de apuração das infrações penais, exceto as de natureza militar.

Vale lembrar que em meio à atual conjuntura em decorrência da Pandemia (Covid-19), a Polícia Civil do Distrito Federal (PCDF) sempre se fez presente, trabalhando e mostrando para a sociedade a excelência de seu trabalho, onde, ao longo de sua história, passou por várias transformações. Atualmente, afigura-se como a melhor e mais moderna Polícia Civil do Brasil, sendo motivo de orgulho para toda a população do Distrito Federal.

De tal sorte, com a finalidade precípua de podermos agradecer a cada uma e a cada um dos Policiais Civis pelos preciosos e indispensáveis serviços prestados a toda a comunidade do Distrito Federal, conclamo meus nobres pares para que aprovem a presente Proposição.

Sala das Sessões, em 13 de abril de 2022

Deputado CLAUDIO ABRANTES

PSD/DF

Assinado Eletronicamente

DATA RESERVADA NA AGENDA DE EVENTOS - PORTAL CLDF

10/06/2022 - 19 horas

Transmissão pela TV Câmara Distrital e pelo Portal e-Democracia

Zona Cívico-Administrativa, 13 de abril de 2022 

RAFAELA MOLETTA

Técnico Legislativo

DATA RESERVADA NA AGENDA DE EVENTOS - PORTAL CLDF

05/05/2022 - 19 horas

Transmissão pela TV Câmara Distrital e pelo Portal e-Democracia

Zona Cívico-Administrativa, 13 de abril de 2022 

RAFAELA MOLETTA

Técnico Legislativo

Tramitação concluída.

Brasília, 13 de abril de 2022 

Tramitação concluída.

Brasília, 13 de abril de 2022 

emenda ADITIVA

(Autoria: Deputada JÚLIA LUCY

Emenda ao Projeto de Lei nº 2312/2021 que “Dispõe sobre o Serviço Público de Loteria no âmbito do Distrito Federal e dá outras providências. .”

Adite-se o seguinte parágrafo ao art. 4°:

Art. 4° ............................................................................................

....................

§ 2° A Lei de Diretrizes Orçamentárias deve estabelecer a complementação do percentual destinado pelo inciso I para ser reserva garantidora da solvência parcial ou total das obrigações previdenciárias.

JUSTIFICAÇÃO

Ante à insuficiência financeira que o Fundo Financeiro da previdência apresenta, agravada, sobremaneira, pela ação do Governador de retirar os recursos Fundo Garantidor Solidário – FGS[1] (destinado a ser reserva garantidora da solvência parcial ou total das obrigações previdenciárias), do patrimônio dos servidores, urge que esta Casa atue de forma a reparar os danos e garantir a solvência da previdência.

Nessa toada, entende-se que há possibilidade para que o Distrito Federal promova uma compensação, para essa dilapidação, por meio da destinação de recursos do produto da arrecadação obtida com a exploração de jogos lotéricos para esse fim.

Sugere-se, pois, possibilitar a destinação de recursos para ser reserva garantidora da solvência parcial ou total das obrigações previdenciárias, por meio da Lei de Diretrizes Orçamentárias – LDO.

Vale destacar que a inclusão do dispositivo não tolhe nem vincula o Chefe do Poder Executivo no uso da prerrogativa conferida pelo art. 165, II, da Constituição Federal, uma vez que o dispositivo não determina a vinculação de nenhum valor ou percentual para promover a complementação.

Sala das Sessões, em

Deputada Júlia Lucy

Relatora - CDESCTMAT

[1] ADI 0719668-12.2021.8.07.0000

(Autoria: Do Senhor Deputado Martins Machado)

Sugere à Companhia Urbanizadora da Nova Capital do Brasil- Novacap, a construção de uma parada de ônibus na Quadra 201 conjunto 1 lotes 3, 4, 5 Samambaia Norte - em frente ao Supermercado Tatico, na Região Administrativa de Samambaia- RA- XII.

A Câmara Legislativa do Distrito Federal, nos termos do artigo 143 do seu Regimento Interno, sugere à Companhia Urbanizadora da Nova Capital do Brasil- Novacap, a construção de uma parada de ônibus na Quadra 201 conjunto 1 lotes 3, 4, 5 Samambaia Norte - em frente ao Supermercado Tatico, na Região Administrativa de Samambaia- RA- XII.

JUSTIFICAÇÃO

O local já é constantemente utilizado pelos moradores, e a falta de um espaço adequado não permite que os usuários usufruam do bem-estar e conforto na espera pelos coletivos. O transporte público é o meio de condução mais utilizado pela comunidade, porém, no local citado, não existem abrigos para os usuários aguardarem o transporte. Para os trabalhadores e estudantes a espera de ônibus é um grande problema, muitas vezes debaixo de chuva e sol quente, sendo oportuno e conveniente que se construa a respectiva parada de ônibus. 

Assim, solicito à Novacap, que envide esforços com vistas atender à reivindicação supracitada, a qual é de grande importância para os moradores. 

Sendo assim, conclamo aos nobres Pares desta Câmara Legislativa para a aprovação da presente indicação. 

Sala das Sessões,         /                    de 2022.

MARTINS MACHADO

Deputado Distrital – REPUBLICANOS

Tramitação concluída.

Brasília, 13 de abril de 2022 

Tramitação concluída.

Brasília, 13 de abril de 2022 

Tramitação concluída.

Brasília, 13 de abril de 2022 

Tramitação concluída.

Brasília, 13 de abril de 2022 

FOLHA DE VOTAÇÃO - CDESCTMAT

Projeto de Lei nº 2391/2021

Altera a Lei nº 6.629, e 7 de julho de 2020, que "Institui o Programa Emergencial de Crédito Empresarial do Distrito Federal PROCRED-DF em enfrentamento aos efeitos econômicos da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente da pandemia da Covid-19 e cria o seu Fundo Garantidor FG/PROCRED-DF."

Assinam e votam o parecer os(as) Deputados(as):

Resultado 

2ª Reunião Extraordinária Remota realizada em 12/04/2022

FOLHA DE VOTAÇÃO - CDESCTMAT

Projeto de Lei nº 1943/2021

Dispõe sobre a obrigatoriedade dos estabelecimentos comerciais, do ramo alimentício, informarem os ingredientes alergênicos utilizados na formulação de seus alimentos e dá outras providências.

Assinam e votam o parecer os(as) Deputados(as):

Resultado 

2ª Reunião Extraordinária realizada em 12/04/2022

FOLHA DE VOTAÇÃO - CDESCTMAT

Projeto de Lei nº 2359/2021

Altera a Lei nº 442, de 10 de maio de 1993, que dispõe sobre Classificação de Tarifas dos Serviços de Água e Esgotos do Distrito Federal e dá outras providências.

Assinam e votam o parecer os(as) Deputados(as):

Resultado 

2ª Reunião Extraordinária Remota realizada em 12/04/2022

(Autoria: Do Senhor Deputado Martins Machado)

Sugere à Administração Regional de Santa Maria junto à Neoenergia, que verifique a falta de energia na quadra de esportes da QR 402, na Região Administrativa de Santa Maria- RA- XIII.

A Câmara Legislativa do Distrito Federal, nos termos do artigo 143 do seu Regimento Interno, sugere à Administração Regional de Santa Maria junto à Neoenergia, que verifique a falta de energia na quadra de esportes da QR 402, na Região Administrativa de Santa Maria- RA- XIII.

JUSTIFICAÇÃO

Os moradores relatam problemas enfrentados pela falta de iluminação na quadra de esporte, informam que existem refletores, mas sem energia no local há mais de dois anos. Que a Companhia Energética de Brasília- CEB esteve no local na época e condenou a instalação, retirando assim o relógio de energia. 

A Quadra era utilizada para trabalhos sociais como: queimada; dança recreativa para idosos; aulas de zumba e lazer para as crianças e jovens, servindo agora como ponto de entorpecentes e trazendo medo para a comunidade.

Dessa forma, solicito que verifique a possiblidade de atendimento da demanda dos moradores, que há tempo sofrem pela falta de iluminação na quadra de esporte.   

Assim, solicito à Administração Regional de Santa Maria junto à Neoenergia, que envide esforços com vistas atender à reivindicação supracitada, a qual é de grande importância para a população dessa quadra de Santa Maria.

Sendo assim, conclamo aos nobres Pares desta Câmara Legislativa para a aprovação da presente indicação. 

Sala das Sessões,         /                    de 2022.

MARTINS MACHADO

Deputado Distrital – REPUBLICANOS

AO SACP, PARA AS DEVIDAS PROVIDÊNCIAS, TEMDO EM VISTA A SUA APROVAÇÃO NA 2ª REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA REMOTA EM 11 DE ABRIL DE 2022.

Brasília, 13 de abril de 2022 

À CCJ, para exame e parecer, podendo receber emendas durante o prazo de dez dias úteis, conforme publicação no DCL.

Brasília, 13 de abril de 2022 

AO SACP, PARA AS DEVIDAS PROVIDÊNCIAS, TEMDO EM VISTA A SUA APROVAÇÃO NA 2ª REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA REMOTA EM 11 DE ABRIL DE 2022.

Brasília, 13 de abril de 2022 

AO SACP, PARA AS DEVIDAS PROVIDÊNCIAS, TEMDO EM VISTA A SUA APROVAÇÃO NA 2ª REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA REMOTA EM 11 DE ABRIL DE 2022.

Brasília, 13 de abril de 2022 

ESTE FICA APENSO AO(S) PL(S) Nº(S) 1913/2021, 2266/2021 E 1912/2021.

Brasília, 12 de abril de 2022

Luciana Nunes Moreira

Técnico Legislativo- Matrícula: 11357 

ESTE FICA APENSO AO PL Nº 1912/2021.

Brasília, 12 de abril de 2022

Luciana Nunes Moreira

Técnico Legislativo- Matrícula: 11357